Do clipping da Andi

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou ontem (15) na Justiça com uma ação civil pública contra as redes de fast-food McDonald’s, Bob’s e Burger King para que suspendam a venda de brinquedos em suas lojas. Se forem condenadas, as três redes podem ser obrigadas a acabar com a associação de seus lanches com produtos infantis, que vão dos personagens de desenhos animados aos heróis do cinema. O procurador da República, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da ação, defende que a prática fere tanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo a ação, além de estimularem o consumo abusivo de alimentos com baixo valor nutritivo e muitas calorias, as redes utilizariam o marketing infantil para vender seus produtos para consumidores ainda sem capacidade de discernimento. Em março, o MPF recomendou que as empresas suspendessem a prática. Ouvidas pelo procurador, destacaram três argumentos para ignorarem a recomendação: seus alimentos não seriam as únicas causas da obesidade infantil, a inexistência de lei específica que regule a questão e a importância dos pais para coibir o consumo exagerado. Araújo refuta, afirmando que não apenas as causas únicas de um determinado mal são relevantes e que a responsabilidade pelo consumo abusivo pode ser compartilhada com as empresas.