AUDITORIA DE DIREITOS

No dia (13/07/2012) treze de julho de dois mil e doze aconteceu um encontro no núcleo Jardim Ipê com os representantes do TDH Terre des Hommens – ( Millagro, Beat-Tutto e Elizabeth), cujo tema foi: “Auditoria de Direitos”.

A Auditoria de Direitos é um dos objetivos do projeto TDH e situa que a A.D. (Auditoria de Direitos) teve início na Convenção Universal dos Direitos das Crianças e Adolescentes em 1989; em 2009, após 20 anos da declaração da Convenção, na Alemanha TDH questiona qual é a implementação e situação dos direitos das crianças e adolescentes no mundo? Cita o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) do Brasil que é uma referência, apesar de não estar totalmente consolidada.

Avaliação dos 25 anos da Convenção (em 2014), o ECA traz pela primeira vez na história, a criança e o adolescente como sujeito de Direito e reconhecendo o direito à participação, houve mudança de paradigma sobre a infância, proteção integral, antes da Convenção e do ECA, crianças eram considerados “menores”, era vítima ou perigo para a sociedade; políticas públicas eram assistencialistas ou punitivas; Convenção e ECA tem o tema da participação.

Auditória de Direitos é revisar, em alguns países tem sido feito pela sociedade civil - colocando os aspectos do que está no plano para ser implantado pelos governos, reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeito de direitos e participa; é necessário que a Auditória de Direitos seja feita pelas das crianças e os adolescentes.